Segundo as Instruções Técnicas (IT’s) do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais (CBMG)e decreto 46.595/2014, todas as edificações que não se enquadrarem como isentas de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), conforme IT 01, deverá apresentar ao CBMG Projeto Técnico ou Projeto Técnico Simplificado, como parte do processo para se conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB).
